Conselho Municipal de Educação do Porto

Conselho Municipal de Educação do Porto

O Conselho Municipal de Educação do Porto, enquanto órgão de intervenção das comunidades educativas do município, tem um importante papel de consulta e reflexão sobre a política educativa para a cidade.

Como o período de designação dos seus membros corresponde ao do mandato autárquico foi desencadeado  o procedimento para a eleição dos representantes naquele Conselho do pessoal docente do ensino secundário público, do pessoal docente do ensino básico público e do pessoal docente da educação pré-escolar pública, para o próximo quadriénio.

Assim, divulgam-se o  Edital, o Regulamento Eleitoral e o Boletim de Candidatura, aprovados na reunião do Executivo Municipal de 31 de janeiro.

O ato eleitoral decorrerá no dia 28 de fevereiro de 2022.

Documentos de Apoio

Selo Escola Saudável

Selo Escola Saudável

Informa-se toda a comunidade educativa que foi atribuído ao nosso agrupamento o Selo Escola Saudável. Este mérito, conferido pela DGE, terá validade de dois anos pelo que poderá ser utilizado até ao final do ano letivo 2022/23.

Contamos com todos para que este reconhecimento possa ser renovado na próxima  edição, refletindo a contribuição de cada um numa ação conjunta em prol da saúde e bem-estar de toda a comunidade educativa.

Parabéns!

Mini-Concerto

Mini-concerto - Comemoração do dia de Santa Cecícia

As turmas do 4° ano da Escola Augusto Lessa assistiram, no dia 3 de Dezembro,  a um concerto da EMARA – Escola de Música em comemoração do Dia de Santa Cecília.

O mesmo espetáculo será proporcionado  às crianças do 4º ano das Escolas Básicas do Covelo e de Costa Cabral, no dia 14 de Dezembro.

PROCEDIMENTO CONCURSAL – PREVPAP

Aviso

Abertura de procedimento concursal comum, com carácter de urgência, para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho no Agrupamento de Escolas Eugénio de Andrade na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP).

1 – Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas Eugénio de Andrade, de 30/09/2021, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho n.º 2104/2019 da Diretora-Geral da Administração Escolar, proferido em 25 de fevereiro de 2019, publicado em 1 de março de 2019 no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, na Bolsa de Emprego Público (BEP) – OE202110/0111, procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de cinco postos de trabalho do Agrupamento de Escolas Eugénio de Andrade, na categoria de assistente operacional, da carreira de assistente operacional.
2 – Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril e Código do Procedimento Administrativo.
3 – Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas Eugénio de Andrade, Rua Augusto Lessa, 4200-098 Porto.
4 – O procedimento concursal destina-se à ocupação de 1 (um) posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
5 – Fundamento para a abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
6 – Caracterização do posto de trabalho: Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes às de auxiliar de ação educativa, de acordo designadamente com o seguinte perfil de competências:

a) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e controlar as entradas e saídas da escola;

b) Prestar informações, utilizar equipamentos de comunicação, incluindo estabelecer ligações telefónicas, receber e transmitir mensagens;

c) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;

d) Exercer atividades de apoio aos serviços de ação social escolar, laboratórios, refeitório, bar e bibliotecas escolares, de modo a permitir o seu normal funcionamento;

e) Reproduzir documentos com utilização de equipamento próprio, assegurando a sua manutenção e gestão de stocks necessários ao seu funcionamento;

f) Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens com vista a assegurar um bom ambiente educativo;

g) Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;

h) Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde;

i) Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços.

7 – Habilitações literárias exigidas: Ser detentor da escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.
8 – Posição remuneratória: 4.º nível remuneratório da tabela remuneratória única (EUR: 665,00 (seiscentos e sessenta e cinco euros)).
9 – Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
9.1 – Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria de assistente operacional, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
9.2 – Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:

a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;

9.3 – Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 7. do presente aviso.
9.4 – A título excecional, no presente procedimento concursal é admissível em substituição do nível habilitacional, a relevância da formação ou experiência profissionais conforme o n.º 2 do artigo 34.º da LTFP e nos termos do artigo 31.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro.
10 – Forma e prazo de apresentação das candidaturas:
10.1 – Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Eugénio de Andrade (www.agrupamento-eugenioandrade.org);
10.2 – Forma: As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE » Situação Profissional » PND – Proc. concursais restritos – PREVPAP » Formulário de candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas de Arganil, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 3 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas ou Escola não Agrupada ou remetidas por via eletrónica para o endereço de e-mail concursos@agrupamento-eugenioandrade.org, até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do Certificado de Habilitações;

b) Fotocópia dos Certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto de candidatura;

c) Curriculum Vitae;

d) Certificado do registo criminal, de acordo com o artigo 2.º da Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro;

e) Declaração emitida pelo serviço onde o candidato se encontra a exercer ou tenha exercido funções, devidamente atualizada e autenticada, onde conste, de forma inequívoca, a categoria com descrição detalhada das funções, atividades, atribuições e competências inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato, devendo a mesma ser complementada com informação referente às menções qualitativas e quantitativas obtidas na avaliação do desempenho dos últimos três anos, se aplicável.

10.3 – Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
11 – Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
12 – Métodos de Seleção: Os métodos de seleção a utilizar serão a avaliação curricular e a entrevista profissional de seleção.
12.1 – A avaliação curricular (AC) visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadas do posto de trabalho a preencher. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar.
12.2 – A entrevista profissional de seleção (EPS) visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
12.3 – Os candidatos são convocados para a entrevista profissional de seleção nos termos do artigo 24.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, e por uma das formas previstas no artigo 10.º do mesmo diploma, mas preferencialmente, por correio eletrónico, de acordo com o n.º 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, indicando o dia, hora e local da realização do mencionado método de seleção.
12.4 – A publicação dos resultados obtidos nos métodos de seleção é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações deste agrupamento de escolas ou escola não agrupada e na sua página eletrónica.
12.5 – A classificação final (CF) dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção e será efetuada através da seguinte fórmula:
CF = 70 % (AC) + 30 % (EPS)
12.6 – São motivos de exclusão do presente procedimento:

a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais legal ou regularmente previstos;

b) Obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular;

c) A não comparência à entrevista profissional de seleção;

d) A obtenção de uma valoração final inferior a 9,5 valores, na aplicação dos métodos de seleção ou em resultado do emprego da fórmula do ponto 12.5 do presente aviso.

12.7 – Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.os 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas Eugénio de Andrade.
12.8 – Nos termos do n.º 6 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método constam das atas das reuniões do júri do procedimento, as quais são publicitadas no sítio da Internet da entidade.
13 – A ordenação final dos candidatos admitidos que completem o procedimento concursal é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas em resultado da classificação quantitativa obtida nos métodos de seleção.
13.1 – Critérios de desempate: Em caso de igualdade de valoração, os critérios de desempate a adotar são os constantes do artigo 27.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
14 – O Procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.
15 – Composição e identificação do júri
Presidente: Sónia Marisa Martins Gomes Cruzeiro, Subdiretora do Agrupamento de Escolas Eugénio de Andrade.
Vogais efetivos:
1.º vogal: Cristina Maria Moura Nunes Pinto Melo de Albuquerque, Adjunta do Diretor.
2.º vogal: Maria Manuela Cardoso Rodrigues Oliveira Pereira, Chefe de Serviços de Administração Escolar.
Vogais suplentes:
1.º vogal: Maria Luís Pires Poças Santos, Coordenadora da Escola Básica do Covelo.
2.º vogal: Lúcia Julieta Saavedra Correia Pinto, Coordenadora da Escola Básica de Costa Cabral.
15.1 – A presidente de júri será substituída nas suas faltas e impedimentos por um dos vogais efetivos.
16 – A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor do Agrupamento de Escolas Eugénio de Andrade, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do agrupamento e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
17 – Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Eugénio de Andrade.

12 de outubro de 2021 – O Diretor, Emídio José dos Santos Afonso Isaías.

 

Abertura Ano Letivo 2021/2022

PROGRAMA DE ABERTURA DO ANO LETIVO 2021/2022

Neste novo ano letivo desejamos a toda a comunidade escolar muitas felicidades e muito sucesso para os nossos alunos. As atividades letivas do ano 2021/2022, irão iniciar-se de acordo com a seguinte calendarização:

– Crianças da educação pré-escolar

receção – dia 16 de setembro às 9:30h;

– inicio das atividades letivas – dia 17 de setembro no horário normal;

– início das atividades de animação e acompanhamento à família (AAAF) – dia 6 de setembro (para todos os alunos da educação pré-escolar que se encontrem inscritos)

Alunos do 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico

– receção para os alunos do 1.º ano – dia 16 de setembro às 9:30h;

– inicio das atividades letivas – dia 17 de setembro no horário normal.

– Alunos dos 2.º, 3.º e 4.º anos do 1.º ciclo do ensino básico

– reunião com os pais e encarregados de educação, dos 2.º, 3.º e 4.º anos, – dia 16 de setembro às 18:00h;

– inicio das atividades letivas – dia 17 de setembro no horário normal.

– Alunos do 5.º ano do 2.º ciclo do ensino básico

– receção para os alunos do 5.º ano – dia 17 de setembro às 9:30h;

– reunião com os pais e encarregados de educação – dia 16 de setembro, pelas 18h [atualizado]

– inicio das atividades letivas – dia 20 de setembro no horário normal.

– Alunos do 6.º, 7.º, 8.º e 9.º anos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico

– receção para os alunos dos 6.º, 7.º e 8.º e 9.º anos – dia 17 de setembro às 14:40h;

– reunião com os pais e encarregados de educação – dia 21 de setembro, pelas 18h [atualizado]

– inicio das atividades letivas – dia 20 de setembro no horário normal.

 

Apela-se à presença/participação dos encarregados de educação nas reuniões calendarizadas, pois irão ser comunicadas as medidas a implementar para garantir a segurança de todos.

É obrigatório o uso de máscara.

Apenas é admitido o acesso aos alunos, nos dias e horas indicadas.

É limitada a presença de apenas um responsável por aluno.

Porto 2 de Setembro de 2021

Emídio Isaías

Diretor

Manuais Escolares

Informação - Manuais Escolares

A entrega dos manuais reciclados, será efectuada apenas ao encarregado de educação, devendo, para o efeito, ser portador do cartão do cidadão ou outro documento de identificação.

O encarregado de educação deverá dirigir-se à escola sede percorrer as indicações definidas.

É obrigatório o uso de máscara, durante todo o circuito, no interior da escola.

Deverão ser respeitadas todas as regras de distanciamento físico, etiqueta respiratória e higienização das mãos, determinadas pelas autoridades de saúde.

A entrega ocorre a partir de 23 de agosto, na escola sede do Agrupamento de Escolas Eugénio de Andrade das: 09:30h às 12:30h e das 13:30h às 17:00h

De acordo com o estabelecido na legislação que regulamenta a entrega de manuais escolares cumpre-nos informar toda a comunidade educativa que os manuais devem ser conservados em bom estado:

– completo no que diz respeito ao número de páginas e fascículos ou cadernos, quando existentes;

– capa devidamente presa ao livro e sem rasgões, escritos ou rabiscos que impeçam a leitura de todos os elementos informativos nele contidos;

– sem sujidade injustificada, sem folhas rasgadas ou páginas riscadas a tinta ou sublinhadas a caneta que impeçam ou dificultem a sua leitura integral.

Caso os manuais não sejam entregam ou não cumpram as regras de conservação acima descritas o agrupamento terá que accionar as penalidades previstas na lei:

– devolução ao agrupamento do valor integral do manual (valor de capa);

– caso o valor não seja restituído o aluno fica impedido de receber manual gratuito até regularizar a situação;

– o encarregado de educação, pode optar por não devolver os manuais devendo, nesse caso pagar o valor de capa dos manuais não devolvidos;

– a devolução desse valor deverá ser feita em numerário na reprografia da escola sede ou através de transferência bancária, apenas após a receção do valor será emitido o recibo de quitação do mesmo.

Porto, 19 de agosto de 2021

O Diretor,

Emídio José dos Santos Afonso Isaías

Memorando CG

Memorando

Na reunião do Conselho Geral do dia 28 de julho de 2021 a docente Maria José Couto, na qualidade de presidente do anterior conselho geral deu posse ao actual conselho geral, procedendo às devidas apresentações. Seguidamente realizou-se a eleição do presidente deste órgão para o quadriénio 2021/2025. Por maioria absoluta foi reeleita a docente Maria José Couto que agradeceu a confiança depositada e convidou a docente Ana Luísa Ferreira a desempenhar o lugar de vice presidente.

A presidente do Conselho Geral e o Diretor do Agrupamento de Escolas Eugénio de Andrade deram a conhecer a todos os conselheiros os documentos organizativos para o lançamento do ano letivo 2021/22, esclarecendo todas as alterações propostas relativamente ao ano transato e alguns projetos a implementar a partir de setembro.

Nesta reunião foram aprovados por unanimidade: as respetivas matrizes curriculares dos 1º, 2º e 3º ciclos; a matriz das AEC; os critérios para a elaboração de horários das turmas; os critérios gerais de formação de turmas; os critérios de distribuição do serviço docente; e o horário de funcionamento de cada um dos ciclos e níveis de escolaridade deste agrupamento.

As turmas apresentadas para o ano letivo 2021/22, previamente aprovadas em Conselho Pedagógico, foram validadas por este conselho depois de esclarecidas situações pontuais.

Foram ainda aprovadas as propostas para prémios de mérito referentes ao ano letivo 2020/21.

O Conselho Geral deseja a toda a comunidade educativa umas boas férias!