MATRÍCULAS 2022/2023
INFORMAÇÕES
(As matrículas só serão válidas e aceites com a apresentação de todos os documentos)

De acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Despacho n.º 4209-A/2022, de 11 de abril, as matrículas para o ingresso na educação pré-escolar e no 1.º ciclo decorrem de 19 de abril a 16 de maio e são apresentadas preferencialmente via internet no portaldasmatriculas.edu.gov.pt, com recurso à autenticação através do cartão de cidadão do encarregado de educação, chave móvel digital ou o NIF e o código de autenticação do portal das finanças. Caso opte por realizar a matrícula em casa, via portal deverá anexar todos os documentos ou enviar para os serviços até ao último dia do prazo (16 de maio de 2023).
Não lhe sendo possível recorrer aos meios eletrónicos mencionados, os serviços administrativos do agrupamento continuam disponíveis presencialmente, preferencialmente mediante agendamento prévio de um atendimento, através do mail secretaria@agrupamento-eugenioandrade.org, devendo o encarregado de educação comparecer nos serviços apenas no dia e hora previamente agendado, acompanhado de toda a documentação necessária e do documento dos consentimentos devidamente preenchido e assinado pelo encarregado de educação.
Poderá consultar aqui as regras no documento disponibilizado pelo Ministério da Educação.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS para matrículas na EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR:
– Documento de identificação do aluno (e número de contribuinte, número de utente e número de identificação da segurança social, se não possuir cartão de cidadão);
– Boletim individual de saúde (Vacinas);
– Documento comprovativo da regulação do poder paternal decidida pelo Tribunal (em caso de guarda legal partilhada);
– Composição do agregado familiar, validado pela Autoridade Tributária (caso se encontre em “pré-preenchimento”, deverá anexar o domicilio fiscal de todos os elementos);
– Domicílio fiscal, validado pela Autoridade Tributária (do aluno e do encarregado de educação);
– Documento de identificação do Encarregado de Educação, do pai e da mãe (e número de contribuinte do Encarregado de Educação, se não possuir cartão do cidadão);
– Comprovativo do local de trabalho do encarregado de educação (no caso de ser relevante para a escolha do estabelecimento de ensino);
– 1 fotografia tipo passe;
– Para candidaturas à Ação Social Escolar (ASE) – Prova do escalão de abono de família de 2022 emitida pela Segurança Social (apenas para quem usufrui do 1.º ao 3.º escalão).
– Declaração de Rendimentos (IRS de 2021) para cálculo do valor do prolongamento. Caso não seja entregue este documento o cálculo da capitação o aluno pagará pelo escalão máximo.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS para matrículas no 1.º ANO – CRIANÇAS QUE COMPLETEM OS 6 ANOS DE IDADE ATÉ 15 DE SETEMBRO DE 2022 (e condicionalmente, a pedido do encarregado de educação, entre 16 de setembro e 31 de dezembro):
– Documento de identificação do aluno (e número de contribuinte, número de utente e número de identificação da segurança social, se não possuir cartão de cidadão);
– Boletim individual de saúde (Vacinas);
– Documento comprovativo da regulação do poder paternal decidida pelo Tribunal (em caso de guarda legal partilhada);
– Composição do agregado familiar, validado pela Autoridade Tributária (caso se encontre em “pré-preenchimento”, deverá anexar o domicilio fiscal de todos os elementos);
– Domicílio fiscal, validado pela Autoridade Tributária (do aluno e do encarregado de educação);
– Documento de identificação do Encarregado de Educação, do pai e da mãe (e número de contribuinte do Encarregado de Educação, se não possuir cartão do cidadão);
– Comprovativo do local de trabalho do encarregado de educação (no caso de ser relevante para a escolha do estabelecimento de ensino);
– 1 fotografia tipo passe;
– Para candidaturas à Ação Social Escolar (ASE) – Prova do escalão de abono de família de 2022 emitida pela Segurança Social (apenas para quem usufrui do 1.º ao 3.º escalão).

Legislação Aplicável: Despacho n.º 4209-A/2022, de 11 de abril.

Porto, 11 de abril de 2022.

O Diretor,
Emídio Isaías