A entrega dos manuais reciclados, será efectuada apenas ao encarregado de educação, devendo, para o efeito, ser portador do cartão do cidadão ou outro documento de identificação.

O encarregado de educação deverá dirigir-se à escola sede percorrer as indicações definidas.

É obrigatório o uso de máscara, durante todo o circuito, no interior da escola.

Deverão ser respeitadas todas as regras de distanciamento físico, etiqueta respiratória e higienização das mãos, determinadas pelas autoridades de saúde.

A entrega ocorre a partir de 23 de agosto, na escola sede do Agrupamento de Escolas Eugénio de Andrade das: 09:30h às 12:30h e das 13:30h às 17:00h

De acordo com o estabelecido na legislação que regulamenta a entrega de manuais escolares cumpre-nos informar toda a comunidade educativa que os manuais devem ser conservados em bom estado:

– completo no que diz respeito ao número de páginas e fascículos ou cadernos, quando existentes;

– capa devidamente presa ao livro e sem rasgões, escritos ou rabiscos que impeçam a leitura de todos os elementos informativos nele contidos;

– sem sujidade injustificada, sem folhas rasgadas ou páginas riscadas a tinta ou sublinhadas a caneta que impeçam ou dificultem a sua leitura integral.

Caso os manuais não sejam entregam ou não cumpram as regras de conservação acima descritas o agrupamento terá que accionar as penalidades previstas na lei:

– devolução ao agrupamento do valor integral do manual (valor de capa);

– caso o valor não seja restituído o aluno fica impedido de receber manual gratuito até regularizar a situação;

– o encarregado de educação, pode optar por não devolver os manuais devendo, nesse caso pagar o valor de capa dos manuais não devolvidos;

– a devolução desse valor deverá ser feita em numerário na reprografia da escola sede ou através de transferência bancária, apenas após a receção do valor será emitido o recibo de quitação do mesmo.

Porto, 19 de agosto de 2021

O Diretor,

Emídio José dos Santos Afonso Isaías